Biblioteca do Arquivo Nacional catálogo › Resultados da pesquisa por 'ccl=an:46009'

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	1.	Os municípios. Sua importância política no Brasil-colonial e no Brasil-reino. Situação em que ficaram no Brasil-império pela constituição de 1824 e pelo acto addicional por Mourão, João Martins de Carvalho [Autor]. Fonte: Revista do Instituto Histórico e Geográphico BrasileiroIdioma: Português Dados da publicação: Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1915Disponibilidade: Nenhum exemplar disponível : Adicionar no carrinho (remover)
	2.	Juízes e tribunaes no periodo colonial. Os tribunaes creados por D. João VI em 1808. A relação do Rio de Janeiro elevada à categoria de Casa de Supplicação (alvará de 14 de maio).: Importancia política desse facto. O poder judiciario no Imperio. Sua organização. Correspondia ella ao art. 151 da constituição, que estabelecera o judiciario como um dos órgãos da soberania nacional por Galvão, Enéas [Autor]. Fonte: Revista do Instituto Histórico e Geographico BrasileiroIdioma: Português Dados da publicação: Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1915Disponibilidade: Nenhum exemplar disponível : Adicionar no carrinho (remover)